REGULAMENTO INTERNO DE TRABALHO

CAPÍTULO I

Da Integração no Contrato Individual de Trabalho

 

Art. 1º - O presente Regulamento integra o contrato individual de trabalho. A ação reguladora nele contida estende-se a todos os empregados, sem distinção hierárquica, e complementa os princípios gerais de direitos e deveres contidos na Consolidação das Leis do Trabalho.

 

Parágrafo único - A obrigatoriedade de seu cumprimento permanece por todo o tempo de duração do contrato de trabalho, não sendo permitido, a ninguém, alegar seu desconhecimento.

 

 

CAPÍTULO II

Da Admissão e da Progressão e Promoção Funcional do Empregado

 

Art. 2º - A admissão do empregado somente se efetiva após o período experimental de 30 a 90 dias, conforme o cargo, ressalvado o direito à prorrogação, exceto em casos de estágio.

 

Art. 3º - O processo de progressão e promoção funcional do empregado é regulamentado pelo Plano de Cargos e Salários da empresa.

 

Art. 4º - Casos de readmissão serão analisados e aprovados pela Diretoria ou Comissão competente.

 

 

CAPÍTULO III

Dos Deveres, Obrigações e Responsabilidades do Empregado

 

Art. 5º - Todo empregado deve:

  1. Cumprir os seus compromissos com zelo, atenção e competência profissional;

  2. Obedecer às ordens e instruções emanadas de superiores hierárquicos, bem como adequar iniciativas e comportamentos à missão, visão, valores e objetivos estabelecidos pela empresa;

  3. Sugerir, ao superior, medidas para maior eficiência do serviço;

  4. Observar a máxima disciplina no local de trabalho;

  5. Zelar pela ordem e asseio no local de trabalho;

  6. Zelar pela boa conservação das instalações e equipamentos, comunicando as anormalidades notadas;

  7. Manter na vida privada e profissional conduta compatível com a dignidade do cargo ocupado e com a reputação do quadro funcional da empresa;

  8. Usar os equipamentos de segurança do trabalho quando exigidos;

  9. Usar os meios de identificação pessoal estabelecidos;

  10. Prestar toda a colaboração à empresa e aos colegas, cultivando o espírito de comunhão e mútua fidelidade na realização do serviço;

  11. Surpreender os clientes com atendimento e cordialidade diferenciados, tratando-os com carinho, respeito e atenção;

  12. Informar ao seu superior qualquer modificação em seus dados pessoais, como estado civil, militar, aumento ou redução de dependentes na família, eventual mudança de residência etc.;

  13. Respeitar a honra, boa fama e integridade física de todas as pessoas com quem mantiver contato por motivo do emprego, utilizando-se de atitudes e termos profissionais, mantendo transparência no relacionamento, evitando liberdades vulgares, comércio e demais relações que fujam do profissionalismo que o cargo lhe exige;

  14. Responder por prejuízos causados à empresa, por dolo ou culpa (negligência, imperícia ou imprudência);

  15. Toda movimentação de gasto financeiro para compra ou manutenção de quaisquer bens e serviços que se fizerem necessários na empresa, deverão ser expressamente autorizados pelo responsável;

  16. Usar o uniforme conforme determinado para o departamento;

  17. Ao se desligar da Empresa, devolver o uniforme;

  18. Ser fiel à empresa, defendendo-a e abstendo-se de criticá-la perante terceiros;

  19. Para mudança em rotina de serviço, solicitar autorização do responsável;

  20. Manter sigilo sobre o trabalho realizado pela empresa perante terceiros;

  21. Receber mercadorias ou serviços de terceiros somente se autorizado;

  22. Não utilizar acessórios incompatíveis com o cargo.

 

§ 1º - A responsabilidade administrativa não exime o empregado da responsabilidade civil ou criminal cabível.

 

§ 2º - As indenizações e reposições por prejuízo causado poderão ser descontadas dos salários.

 

 

CAPÍTULO IV

Do Horário de Trabalho

 

Art. 6º - O horário de trabalho estabelecido deve ser cumprido rigorosamente, podendo, entretanto, ser alterado pela Diretoria conforme necessidade.

 

Parágrafo único – A jornada básica da empresa é de 44 horas semanais.

 

Art. 7º - Os empregados deverão estar nos respectivos lugares na hora inicial do trabalho, não sendo permitidos atrasos, exceto se as justificativas apresentadas forem aprovadas pela empresa.

 

Art. 8º - Os trabalhos extraordinários deverão ser previamente comunicados e autorizados por escrito pelo responsável. Tais horas serão compensadas posteriormente a critério do colaborador.

 

 

CAPÍTULO V

Das Faltas e Ausências

 

Art. 10 - O empregado que precisar faltar ou se ausentar, deverá comunicar o seu superior imediato com antecedência plausível.

 

§ 1º - Aquele que sair antes do término da jornada ou faltar por qualquer motivo, sem prévia comunicação, deverá justificar o fato ao seu superior.

 

§ 2º - Às faltas não justificadas ou com justificativas não aprovadas acarretarão a aplicação de penalidades previstas no Capítulo XIII.

 

§ 3º - À empresa caberá registrar e descontar os períodos relativos.

 

§ 4º - Os superiores imediatos deverão comunicar o responsável pelo departamento de gestão de pessoas para providenciar os respectivos registros.

 

 

CAPÍTULO VI

Do Pagamento

 

Art. 11 - A empresa paga os salários no quinto dia útil de cada mês subsequente.

 

Art. 12 - O salário será pago por depósito em conta.

 

Art. 13 - Eventuais erros ou diferenças devem ser comunicados no primeiro dia útil após o correspondente pagamento.

 

 

CAPÍTULO VII

Das Férias

 

Art. 14 - As férias serão gozadas, anualmente, em período a ser fixado de acordo com a conveniência da empresa, ressalvadas as exceções legais.

 

Parágrafo único. O interesse por algum período específico a ser analisado pela empresa deverá ser informado com antecedência mínima de 6 meses.

 

 

CAPÍTULO VIII

Das Licenças

 

Art. 15 - A empresa concede ao empregado licença legal ou, em sua ausência, até cinco dias corridos e consecutivos, por motivo de casamento, falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou dependente declarado na CTPS e nascimento de filho.

 

§ 1º - Em caso de casamento, o empregado deve fazer a comunicação ao seu superior imediato por escrito, com antecedência mínima de sessenta e cinco dias.

 

§ 2º - Em caso de morte e nascimento de filho, salvo absoluta impossibilidade, o empregado comunicará o evento no mesmo dia.

 

§ 3º - Em qualquer caso, exige-se comprovação documental.

 

 

CAPÍTULO IX

Das Transferências

 

Art. 16 - Os empregados poderão ser transferidos para outra função, temporária ou definitivamente.

 

 

CAPÍTULO X

Dos Benefícios

 

Art. 17 - A Empresa oferece as seguintes vantagens:

  1. Seguro de vida

  2. Pagamento parcial de plano de saúde;

 

 

CAPÍTULO XI

Das Proibições

 

Art. 18 - É expressamente proibido:

  1. Ingressar, circular ou permanecer em departamentos estranhos ao serviço, salvo por necessidade profissional;

  2. Ocupar-se de qualquer atividade que possa prejudicar os interesses da empresa, bem como utilizar máquinas, computadores, telefones, impressoras, materiais etc. disponíveis no ambiente de trabalho, para uso pessoal;

  3. Promover algazarra e discussões durante a jornada de trabalho;

  4. Usar palavras ou gestos contrários à moralidade e respeito, nas dependências da empresa ou em função dela;

  5. É proibido fumar nas dependências da empresa, exceto no local demarcado (fumódromo);

  6. Retirar do local de trabalho, sem prévia autorização, qualquer equipamento objeto ou documento;

  7. Propagar ou incitar a insubordinação ou comportamentos contrários aos bons costumes;

  8. Introduzir pessoas estranhas em qualquer dependência da empresa, sem prévia autorização;

  9. Divulgar, por qualquer meio, assunto ou fato de natureza privada da empresa;

  10. Usar celular ou qualquer outro aparelho pessoal na presença de clientes;

  11. Interferir em outro setor sem autorização;

  12. Utilizar de senha de outra pessoa para acesso a sistemas;

  13. Instalar ou remover softwares nos computadores da Empresa;

  14. Manter relacionamento amoroso no ambiente de trabalho;

  15. Cometer assédio moral ou sexual;

  16. Manter proximidade íntima com clientes.

 

 

CAPÍTULO XII

Das Relações Humanas

 

Art. 19 - Todos os empregados, sem distinção, devem colaborar, de forma eficaz, para a com o alcance dos objetivos e metas da empresa, bem como vivenciar sua missão e respeitar seus valores.

 

Art. 20 - Harmonia, cordialidade, respeito e espírito de cooperação devem predominar nos contatos estabelecidos independentemente de posição hierárquica.

 

Parágrafo único - Em caso de ofensa verbal ou física entre os colaboradores, todos os envolvidos poderão sofrer as penalidades previstas neste regulamento.

 

Art. 21 - A Diretoria da empresa procurará, sempre que possível, colaborar na solução de problemas de ordem pessoal, familiar e moral dos empregados, com dedicação e discrição.

 

Art. 22 - A empresa adota nas relações com os empregados os seguintes princípios:

a) Cumprimento da legislação própria;

b) Análise de suas necessidades e solicitações;

c) Valorização de seu trabalho;

d) Reconhecimento de sua dedicação, responsabilidade e comprometimento.

 

 

CAPÍTULO XIII

Penalidades

 

Art. 23 - Aos empregados transgressores das normas deste Regulamento, aplicam-se as seguintes penalidades independentes:

a) advertência verbal;

b) advertência escrita;

c) suspensão;

d) dispensa.

 

Art. 24 - As penalidades são aplicadas segundo a gravidade da transgressão a ser apurada pelos gestores.

 

 

CAPÍTULO XIV

Das Disposições Gerais

 

Art. 25 - Ao empregado é garantido o direito de formular sugestão ou reclamação acerca de qualquer assunto relacionado à empresa, que será encaminhada ao seu superior imediato ou, em caso de impossibilidade, à Diretoria.

 

Art. 30 - Além deste Regulamento, os empregados devem observar, também, circulares, avisos, comunicados e outras instruções expedidas pela administração da empresa.

 

Art. 31 - Os casos omissos ou não previstos serão resolvidos pela empresa, à luz da legislação pertinente.

 

Art. 32 - O presente Regulamento poderá ser alterado a qualquer momento pela Diretoria.

 

 

Campinas (SP), 31 de março de 2021.

 

 

Rodrigo Antunes

Diretor Geral